(
Foi publicado no DOE do dia 04/09/03, com circulação no dia 04/09/03 às 18:50 horas, o Decreto nº 655, incorporando ao Decreto nº 2.870/01-RICMS/SC, a Alteração 305, acrescendo ao Capítulo V do Anexo 2, a Seção XXVI e, que trata das Operações e Prestações Relacionadas com o Programa fome Zero, na forma dos arts. 129 ao 131.
Art. 128. Até 31 de dezembro de 2007, ficam isentas as saídas de... (continua)
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